Carta-denúncia sobre a caravana da ANPG rumo à Brasília nos dias 28, 29 e 30/08

        Durante o processo de greve deflagrado a partir de maio de 2012 no ensino público federal, que ultrapassa os cem dias de duração, uma nova instância organizativa foi criada com o objetivo de agregar e mobilizar estudantes do nível da pós-graduação: o Comando Estadual de Greve dos Pós-Graduandos do Rio de Janeiro. Reunindo estudantes da UFF, UFRJ, UFRRJ e, posteriormente, da UERJ, este movimento se soma às demais categorias em greve nas instituições de ensino superior, técnico e tecnológico, e, mais recentemente, aos servidores públicos federais em greve, todos confrontados com a incapacidade do governo Dilma em abrir negociações e com a sua intransigência durante as negociações com categorias que conseguiram iniciar diálogo.

        Os estudantes de pós-graduação tem sua representação nacional garantida junto ao Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE), que agrega ainda alunos da graduação e secundaristas. O movimento de construção da greve foi realizado a partir das bases discentes em todo o Brasil. As direções das entidades que supostamente deveriam representar os estudantes do ensino superior tais como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) omitiram-se e não participaram da greve. No caso da ANPG, autoproclamada representante dos pós-graduandos do Brasil, assistiu-se à publicização de uma irrisória declaração de "solidariedade" ao movimento grevista, sem que no entanto tenha em qualquer momento declarado sua adesão à greve. No momento presente a ANPG, que tenta estabelecer uma negociação com o governo alheia ao movimento paredista, por meio da organização de uma caravana de pós-graduandos a Brasília com a finalidade de reivindicar o reajuste de 40% das bolsas de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, ignorando a pauta de reivindicações dos estudantes de pós-graduação apresentada pelo CNGE.

        Nós, do Comando Estadual de Greve dos Pós-Graduandos do Rio de Janeiro, nos manifestamos contra a incorporação dos estudantes de pós-graduação em greve à referida caravana. Num contexto em que tentamos negociar reivindicações junto às agências de fomento à pesquisa em nível de pós-graduação, CAPES e ao CNPq, e somos ignorados pelos dirigentes destas instituições, consideramos um disparate o fato de a ANPG conseguir marcar audiência com a CAPES para negociar pautas que não dizem respeito à greve. Nossas pautas já foram apresentadas oficialmente na íntegra pelo CNGE e pelo Comando Nacional de Greve do ANDES, sem que houvesse qualquer tipo de resposta por parte da CAPES e do CNPq.

        Somos contra a proposta da ANPG de reivindicar um aumento de apenas 40% nas bolsas de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, pois construímos proposta alternativa e superior durante a greve. Considerando que o valor das bolsas se encontra altamente defasado em relação às necessidades de sobrevivência dos pós-graduandos e quanto ao valor real que atingiram outrora - conforme comprovado por meio de estudo econômico por nós produzido no contexto da greve e já protocolado junto ao CAPES e ao CNPq - e tendo em vista a necessidade de reajustes periódicos, apresentamos uma proposta de fórmula de reajuste a ser adotada de imediato pela CAPES, CNPq e fundações de amparo à pesquisa estaduais, no contexto da política nacional de bolsas para pós-graduação. O valor das bolsas deve corresponder a 80% do total da remuneração prevista para um professor auxiliar, com especialização, em regime de dedicação exclusiva (no caso da bolsa de mestrado), e a 80% do total da remuneração prevista para um professor assistente, com mestrado, em regime de dedicação exclusiva (no caso da bolsa de doutorado), conforme o plano de carreira da categoria dos professores universitários federais vigente. Isto implica em se conceder um aumento imediato de 87% em relação ao valor atual das bolsas de mestrado e doutorado, que passariam para as cifras de R$ 2.496,06 e R$ 3721,27,  respectivamente. Pleiteamos ainda a universalização das bolsas e da taxa de bancada para todos os bolsistas de mestrado e de doutorado da CAPES, CNPq e fundações estaduais de amparo à pesquisa, no valor de 30% sobre o total do valor mensal das bolsas, tendo em vista o financiamento da aquisição de material de consumo e de insumos para pesquisa, bem como de material bibliográfico, viagens de estudo, participação em congressos etc.

A PÓS TA NA GREVE, A PÓS TA NA LUTA!!!

Comando Estadual de Greve dos Pós-graduandos do Rio de Janeiro (contato: apostanagreve@gmail.com)

Em defesa do direito de greve na pós-graduação

Texto de Leila Leal e Rachel Aguiar - Comando estadual de greve da pós graduação - RJ

 

Matéria da Agência Brasil cita documento enviado pela Capes a programas de pós-graduação afirmando a continuidade de todo o calendário ‘como se não houvesse greve’, enquanto Capes e CNPq não se pronunciam oficialmente mesmo com seus servidores paralisados; a greve de professores de pós-graduação e dos pós-graduandos é parte da greve nas universidades públicas e precisa ser respeitada

 

No dia 2 de agosto, a Agência Brasil – portal de notícias da Empresa Brasil de Comunicação, órgão de comunicação estatal – publicou uma reportagem tratando da greve nas universidades e sua relação com as atividades de pós-graduação. Na reportagem, o professor André Lemos, da Escola de Comunicação da Universidade Federal da Bahia e representante da área de Comunicação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (agência de fomento ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), afirma que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou ao seu programa de pós-graduação na UFBA um documento informando que não haverá qualquer alteração no calendário diante da greve.

 

Segundo a declaração do professor publicada na reportagem, o documento enviado pela Capes indica, assim, que “prazo de bolsas, editais, toda a burocracia das agências está mantida, como se não estivéssemos em greve”. A reportagem diz ainda que, segundo o professor, esse mesmo documento recebido pelo seu programa “deve ter circulado em outros programas de pós-graduação do país” e que, procurados pela reportagem, Capes e CNPq não se manifestaram sobre o tema.

 

Nós, que estamos construindo a greve das universidades federais também no âmbito das pós-graduações, por vários motivos recebemos com espanto essa notícia. Em primeiro lugar, pelo conteúdo do documento enviado pela Capes ao programa da UFBA citado pela reportagem: é inadmissível que o órgão ignore uma greve nacional com as proporções da atual mobilização e seus reflexos na pós-graduação. Diversos programas de pós-graduação em todo o país estão paralisados, e há greve estudantil de pós-graduandos em diferentes universidades do país. Além disso, agora, os próprios servidores das agências de fomento estão em greve reivindicando melhores condições de trabalho – mobilização à qual somos integralmente solidários –, o que certamente afeta o seu funcionamento interno.

 

Mais do que isso: é impensável que a greve nas universidades, de maneira geral, não afete a pós e as atividades de pesquisa. Estudantes de graduação (segmento amplamente paralisado em todo o país) também pesquisam e nossas atividades são desenvolvidas, muitas vezes, conjuntamente. E o que falar dos professores e funcionários técnico-administrativos em greve? Laboratórios, bibliotecas, secretarias e outros espaços, também acadêmicos, estão paralisados, influenciando diretamente na dinâmica dos cursos de pós.

 

Em segundo lugar, nos espanta o fato de uma informação dessa relevância e seriedade estar circulando sem um posicionamento público e oficial da Capes. Trata-se de um tema de amplo interesse para a comunidade acadêmica e para a sociedade, e não podemos aceitar que um documento como esse seja enviado a um ou mais programas, divulgado por uma reportagem de um órgão estatal e, ao mesmo tempo, o órgão responsável pelo envio do documento se negue a um pronunciamento público sobre sua posição e o conteúdo do documento.

 

O fato de Capes e CNPq silenciarem, à comunidade acadêmica e à sociedade, sobre um tema tão importante se torna ainda mais grave diante do fato de que professores e estudantes já se dirigiram formalmente – e mais de uma vez – aos referidos órgãos reivindicando a revisão do calendário acadêmico, não tendo obtido qualquer resposta até o momento. O Comando Estadual de Greve dos Pós-Graduandos do Rio de Janeiro protocolou, no dia 19 de julho, em Brasília, documentos reivindicando a readequação do calendário de aulas, o prazo de entrega das dissertações e teses, as datas limites para realização de outras atividades como relatórios e prestações de contas, a duração do pagamento das bolsas e demais prazos definidos pelas agências de fomento às pesquisas proporcionalmente ao período de greve. Além disso, dois documentos reivindicando que o calendário das atividades das pós-graduações se readequem à situação presente foram protocolados junto à CAPES, sendo uma carta oriunda do Comando Nacional de Greve dos docentes (CNG do ANDES-SN) e um ofício advindo da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. No dia 7 de agosto, uma manifestação organizada pelo CNG do Andes-SN em frente à Capes conseguiu um primeiro avanço: a agência de fomento recebeu uma comissão de professores e se comprometeu a encaminhar à presidência do órgão a reivindicação sobre a alteração do calendário. No entanto, seguimos sem uma resposta sobre o assunto.

 

A readequação do calendário é, muito mais do que uma questão burocrática, o eixo central da garantia do direito de greve aos pós-graduandos. A postura da Capes, assim, ataca o nosso direito de greve ao ignorar uma mobilização dessa amplitude e seus impactos em todas as esferas da universidade brasileira: pressiona e assedia grevistas com prazos que, obviamente, não poderão ser mantidos no cenário de greve. Reivindicamos, assim, mais uma vez, o respeito ao nosso direito de greve e a readequação do calendário previsto pelas agências de fomento diante da paralisação das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades do país.

 

A greve representa um momento de irrupção do tempo em que as categorias estão dispostas a discutir propostas que visam à suspensão imediata do sucateamento estrutural e pedagógico, aprofundado pelos nossos sucessivos governos neoliberais. A pesquisa acadêmico-científica no Brasil agoniza. Não pelo seu conteúdo, mas sim pela forma, pois a organização dos cursos de pós-graduação limita este conteúdo a um tempo e a um espaço pré-estabelecidos. A expansão dos cursos de pós-graduação que o governo PT vem proferindo nos últimos sete anos deixa a desejar para quem defende uma expansão que favoreça a criação livre, densa e sem tempo pré-determinado para seu término. A agonia da pós-graduação concentra-se no curto tempo cada vez mais “socialmente” necessário para se realizar uma pesquisa.

 

A postura de Capes e CNPq desconsidera um movimento inédito no Brasil: os cursos de pós-graduação decretaram um basta no tempo limitado de pesquisa e reivindicam a discussão sobre o significado social de um pós-graduando no Brasil. A nossa reivindicação é por melhores condições de estudo, mais recursos para os programas de pós-graduação, maior tempo para a pesquisa, mais verba para a assistência estudantil, como por exemplo, restaurantes universitários, criação de creches e bibliotecas. As nossas reivindicações que são uma parte das pautas da nossa categoria – estudantes da universidade – tem nos movido para a ação de discutir, organizar, escrever, refletir, analisar dentro do contratempo burguês ou, em outras palavras, analisar dentro do movimento da greve. Tal movimento de greve vem nos definindo como partícipes do principio filosófico-político da universidade, nos reinserindo dentro deste espaço.

 

Não seria possível, nesse sentido, com a adequação de calendário letivo que fizemos por conta da nossa greve, manter os prazos estipulados – a contragosto estudantil – pelos nossos órgãos de fomento: CAPES e CNPQ. A decisão desses órgãos de continuar as atividades letivas impede o movimento da pós-graduação em greve. Os órgãos de fomento devem respeitar as entidades compostas por estudantes da pós-graduação que pararam suas atividades letivas formais, deixar a cargo que cada universidade apresente a proposta de calendário letivo formal prorrogar os prazos de recebimento de bolsas de auxílio à pesquisa, das elaborações preliminares das qualificações de projetos de mestrado e doutorado, além das elaborações “finais” das defesas de mestrado e também de doutorado.

 

 Garantimos, com isso, a subsunção dos indivíduos e das instituições ao princípio filosófico-politico da universidade, asseguramos a articulação entre as três esferas que balizam o sentido social e político deste espaço e damos um salto qualitativo da abstração criativa, necessária para transformar os nossos espaços de luta, as nossas práticas,

 

Comando Estadual de Greve dos Pós-graduandos do Rio de Janeiro.